Documento de orientação para a apresentação de planos de gestão dos riscos
A Health Canada anunciou uma nova orientação para Planos de Gestão de Risco (PGR), reforçando a necessidade de farmacovigilância e minimização de riscos ao longo do ciclo de vida dos medicamentos. A partir de abril de 2027, a submissão de PGRs será obrigatória em determinadas circunstâncias, como para novos medicamentos, biossimilares e casos de riscos emergentes. Esta atualização harmoniza a regulamentação canadiana com padrões internacionais, assegurando maior segurança para os pacientes e transparência no processo regulamentar. Fabricantes que pretendem comercializar produtos no mercado canadiano devem adaptar-se a estas novas exigências.
Atualização da FDA sobre Procedimentos Escritos do IRB
A FDA e o OHRP atualizaram as diretrizes para Procedimentos Escritos do IRB, alinhando-as aos requisitos do 21st Century Cures Act. A atualização visa harmonizar a conformidade regulamentar e assegurar a proteção dos direitos dos sujeitos humanos em pesquisas clínicas. Inclui um Checklist de Procedimentos Escritos que auxilia instituições e IRBs na criação de políticas abrangentes, promovendo transparência e consistência.
Reavaliação do SARS-CoV-2: Parecer Científico do Painel de Peritos em Dispositivos Médicos
O parecer científico do MDCG sobre o SARS-CoV-2 avalia o impacto na classificação de dispositivos IVD de acordo com o Regulamento (UE) 2017/746. A reavaliação considera a evolução da pandemia e o atual cenário epidemiológico, analisando a transmissibilidade e o risco de vida na população geral e em grupos de risco. Este parecer é crucial para a indústria de dispositivos médicos, especialmente para garantir a conformidade regulamentar.
MDCG 2021-12 Rev.1 FAQ sobre a Nomenclatura Europeia de Dispositivos Médicos (EMDN)
O MDCG 2021-12 Rev.1 FAQ fornece uma explicação detalhada sobre a Nomenclatura Europeia de Dispositivos Médicos (EMDN), sendo um recurso essencial para garantir a conformidade dos dispositivos médicos e IVD no contexto das regulamentações MDR e IVDR da União Europeia. Com a revisão de janeiro de 2025, este documento orienta os fabricantes sobre como atribuir corretamente os códigos EMDN aos seus dispositivos no EUDAMED. Além disso, esclarece aspectos sobre a estrutura hierárquica da nomenclatura, a utilização dos códigos alfanuméricos e o processo de atualização anual da nomenclatura.