O IMDRF divulgou a atualização de 2025 da terminologia para Relato de Eventos Adversos em Dispositivos Médicos, que inclui novos termos, modificações e remoções em vários anexos do documento. Esta revisão visa padronizar e aprimorar o relato de eventos adversos, de forma a que se utilize uma classificação harmonizada globalmente para reportar e investigar incidentes relacionados a dispositivos médicos.

A Health Canada anunciou uma nova orientação para Planos de Gestão de Risco (PGR), reforçando a necessidade de farmacovigilância e minimização de riscos ao longo do ciclo de vida dos medicamentos. A partir de abril de 2027, a submissão de PGRs será obrigatória em determinadas circunstâncias, como para novos medicamentos, biossimilares e casos de riscos emergentes. Esta atualização harmoniza a regulamentação canadiana com padrões internacionais, assegurando maior segurança para os pacientes e transparência no processo regulamentar. Fabricantes que pretendem comercializar produtos no mercado canadiano devem adaptar-se a estas novas exigências.

A MHRA confirmou que quatro regulamentos da UE essenciais para a regulamentação de dispositivos médicos e dispositivos médicos de diagnóstico in vitro (IVDs) serão mantidos no Reino Unido após 26 de maio de 2025. A decisão abrange regras sobre especificações técnicas comuns, instruções eletrónicas para dispositivos médicos, uso de tecidos de origem animal e supervisão de organismos aprovados. Além disso, a MHRA planeia atualizar a legislação, substituindo a referência ao Regulamento (UE) 207/2012 pelo mais recente Regulamento de Execução (UE) 2021/2226. Enquanto isso, novas mudanças são esperadas com a futura legislação "Pre-Market", que poderá impactar os requisitos para IVDs de alto risco e eliminar aprovações temporárias para testes de COVID-19. Fabricantes e empresas do setor devem acompanhar essas atualizações para garantir conformidade regulatória no mercado britânico.

A proposta de revisão da IEC 62304 traz mudanças importantes para o desenvolvimento de software para dispositivos médicos e outras aplicações na área da saúde. A nova versão expande o conceito de Health Software, incluindo soluções que auxiliam na gestão e monitorização da saúde, mesmo sem serem classificadas como dispositivos médicos. Entre as principais alterações, destacam-se a simplificação da classificação do rigor do software, a remoção de requisitos específicos de Sistema de Qualidade e a revisão do Gestão de Risco, que deixa de exigir obrigatoriamente a ISO 14971. Além disso, a abordagem ao legacy software será reformulada, com diretrizes transferidas para um anexo informativo. Como esta atualização ainda está em fase de proposta, os fabricantes devem manter-se atentos às mudanças e preparar-se para adaptações futuras.

O projeto-piloto de avaliação coordenada para investigações clínicas e estudos de desempenho visa harmonizar o processo regulamentar de dispositivos médicos na União Europeia. Com base no Regulamento (UE) 2017/745 (MDR) e no Regulamento (UE) 2017/746 (IVDR), este piloto promove transparência e eficiência, reduzindo a carga administrativa e acelerando a aprovação regulamentar.

A FDA e o OHRP atualizaram as diretrizes para Procedimentos Escritos do IRB, alinhando-as aos requisitos do 21st Century Cures Act. A atualização visa harmonizar a conformidade regulamentar e assegurar a proteção dos direitos dos sujeitos humanos em pesquisas clínicas. Inclui um Checklist de Procedimentos Escritos que auxilia instituições e IRBs na criação de políticas abrangentes, promovendo transparência e consistência.

A Revisão 5 do MDCG 2019-6 apresenta importantes atualizações sobre os requisitos para Organismos Notificados conforme o MDR e IVDR, reforçando a conformidade regulamentar e promovendo a harmonização na União Europeia. Inclui clarificações sobre imparcialidade e independência, bem como especificações sobre consultoria, formação e experiência do pessoal envolvido na avaliação da conformidade.

A FDA emitiu novas recomendações para reduzir o risco de transmissão de sépsis por meio de células humanas, tecidos e produtos derivados de tecidos celulares (HCT/Ps). As diretrizes incluem triagem rigorosa de doadores, avaliação de evidências clínicas e físicas e realização de testes de diagnóstico para identificar agentes patogénicos. O objetivo é garantir a segurança na doação de tecidos e proteger a saúde pública.

O parecer científico do MDCG sobre o SARS-CoV-2 avalia o impacto na classificação de dispositivos IVD de acordo com o Regulamento (UE) 2017/746. A reavaliação considera a evolução da pandemia e o atual cenário epidemiológico, analisando a transmissibilidade e o risco de vida na população geral e em grupos de risco. Este parecer é crucial para a indústria de dispositivos médicos, especialmente para garantir a conformidade regulamentar.

O MDCG 2025-1 introduz um formulário de procedimento ad-hoc para facilitar a atualização da Nomenclatura Europeia de Dispositivos Médicos (EMDN). Este documento é crucial para fabricantes, autoridades competentes nacionais (NCA) e organismos notificados (NB) que necessitem de registar dispositivos no módulo UDI-DI da EUDAMED. A nova abordagem permite a submissão de propostas para novos códigos quando os já existentes não são suficientes, promovendo o registo de tecnologias inovadoras e a conformidade regulatória. Esta iniciativa do Medical Device Coordination Group (MDCG) contribui para a padronização e clareza no setor de dispositivos médicos na União Europeia.

O MDCG 2021-12 Rev.1 FAQ fornece uma explicação detalhada sobre a Nomenclatura Europeia de Dispositivos Médicos (EMDN), sendo um recurso essencial para garantir a conformidade dos dispositivos médicos e IVD no contexto das regulamentações MDR e IVDR da União Europeia. Com a revisão de janeiro de 2025, este documento orienta os fabricantes sobre como atribuir corretamente os códigos EMDN aos seus dispositivos no EUDAMED. Além disso, esclarece aspectos sobre a estrutura hierárquica da nomenclatura, a utilização dos códigos alfanuméricos e o processo de atualização anual da nomenclatura.

A MDCG 2024-2 Rev.1 inaugura uma nova era para a Nomenclatura Europeia de Dispositivos Médicos (RME), estabelecendo procedimentos dinâmicos que garantem inovação, segurança e eficiência no setor de dispositivos médicos. Esta revisão, alinhada aos regulamentos MDR e IVDR, introduz atualizações anuais e solicitações ad-hoc para atender às rápidas mudanças tecnológicas e às crescentes exigências do mercado. Com um foco na colaboração entre stakeholders, a atualização reforça a confiança entre fabricantes, profissionais de saúde e pacientes, garantindo que a classificação dos dispositivos seja precisa, relevante e segura.

A cibersegurança nos hospitais tornou-se uma prioridade essencial com a crescente digitalização dos serviços de saúde, incluindo registos eletrónicos de saúde, telemedicina e diagnósticos baseados em IA. A União Europeia lançou o Plano de Ação Europeu para a Cibersegurança de Hospitais e Prestadores de Cuidados de Saúde, com foco na prevenção de ataques cibernéticos, detecção de ameaças, e a melhoria da resposta e recuperação para minimizar o impacto de incidentes como o ransomware. Este plano inclui medidas como a criação de um Centro Europeu de Apoio à Cibersegurança, avaliações anuais de maturidade cibernética e formação para profissionais de saúde, garantindo um futuro seguro e inovador para os cuidados de saúde em toda a UE.

A Inteligência Artificial (IA) está a transformar o setor da saúde, apresentando-se como uma ferramenta essencial para alcançar equidade global, melhorar a eficiência operacional e impulsionar a inovação em saúde. Segundo o relatório do Fórum Económico Mundial, The Future of AI-Enabled Health: Leading the Way, a adoção de soluções de IA exige enfrentar desafios relacionados com a governança fragmentada, a falta de alinhamento estratégico e a necessidade de parcerias público-privadas eficazes. Este documento destaca ainda seis transições fundamentais para assegurar que a IA alcance o seu pleno potencial na transformação digital da saúde, promovendo um futuro mais inteligente e saudável.

O Regulamento de Execução (UE) 2025/117 introduz regras detalhadas para consultas científicas conjuntas no âmbito do Regulamento HTA, promovendo a colaboração entre quem desenvolvem dispositivos médicos e IVDs, especialistas clínicos, pacientes e partes interessadas. Este novo quadro regulamentar, em vigor desde janeiro de 2025, reforça a inovação tecnológica ao proporcionar orientações claras sobre os requisitos de evidência clínica, facilitando o processo de avaliação clínica conjunta. A colaboração com a Agência Europeia de Medicamentos (EMA) é outro destaque, garantindo consultas sincronizadas com revisões de painéis de peritos. Este regulamento representa um passo importante para melhorar a conformidade regulamentar e apoiar a introdução de tecnologias de saúde inovadoras no mercado da União Europeia.

The European Commission has released the updated list of National Contact Points for the Medical Device Regulation (MDR) and In Vitro Diagnostic Regulation (IVDR). This essential resource supports compliance for manufacturers, distributors, and stakeholders in the medical device industry. The document includes key updates, such as revised details for Estonia's State Agency of Medicines. Stay informed about the MDR/IVDR landscape, ensure regulatory compliance, and access direct communication with EU competent authorities. Download the latest MDR and IVDR contact points document to stay ahead in the medical device and diagnostic regulation industry.

O recente estudo sobre o Regulamento HTA da UE para Dispositivos Médicos Digitais (DMDs), incluindo tecnologias baseadas em Inteligência Artificial, destaca a necessidade de uma avaliação adaptativa e da harmonização europeia para garantir o acesso ao mercado e o reembolso eficaz. O estudo explora os desafios e oportunidades no setor, como a falta de foco na IA e as dificuldades de adaptação aos ciclos de vida curtos dos DMDs, mas também aponta para melhorias através da incorporação de evidências do mundo real. Destaca-se a importância da transparência regulamentar e das vias de acesso acelerado, com exemplos inovadores como o DiGA na Alemanha e o PECAN em França. A harmonização das metodologias de avaliação na União Europeia é essencial para fomentar a inovação e a competitividade no setor dos dispositivos médicos digitais.

The revised Preliminary Assessment Review (PAR) templates under the MDR (Regulation (EU) 2017/745) bring critical updates for Notified Bodies and the medical device industry. Published by the Medical Device Coordination Group (MDCG) in January 2025, the revisions focus on simplifying regulatory processes, including the removal of redundant sections and enhancing annexes for detailed guidance. These updates are essential for companies aiming for regulatory compliance, CE marking, and alignment with European medical device regulations.

The FDA draft guidance for Artificial Intelligence-Enabled Device Software Functions (AI-DSFs) offers comprehensive recommendations to manufacturers on lifecycle management, transparency, and bias mitigation. Emphasizing a Total Product Life Cycle (TPLC) approach, the guidance ensures AI-enabled devices meet regulatory standards, maintain safety, and address the needs of diverse patient demographics, including race, ethnicity, sex, and age. By adopting FDA-recognized consensus standards and implementing strategies to manage AI-related risks, manufacturers can enhance the quality and effectiveness of their devices. Early engagement with the FDA for combination products that integrate AI-DSFs is encouraged, fostering compliance and innovation in medical device development.

The FDA's updated guidance emphasizes the importance of including sex- and gender-specific data in medical device clinical studies, urging manufacturers to address differences in device performance and safety related to these factors. By considering variables like age, race, and ethnicity, the guidance promotes inclusivity and ensures studies reflect real-world patient demographics. Sponsors are encouraged to integrate these practices alongside device-specific recommendations to enhance reliability, regulatory compliance, and healthcare equity. This approach aligns with the FDA's commitment to improving outcomes for diverse populations through comprehensive and inclusive clinical evaluations.